Aumento nas Alíquotas do ITCMD: Prepare-se para o Futuro
A iminente alteração nas alíquotas do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) em São Paulo tem sido uma preocupação crescente entre famílias e empresas que desejam proteger seu patrimônio. O Projeto de Lei 7/24, apresentado em fevereiro de 2024, propõe uma mudança significativa: o imposto, atualmente fixo em 4%, passará a ser progressivo, variando entre 2% e 8% de acordo com o valor dos bens transmitidos.
Como as Novas Alíquotas do ITCMD Afetam o Seu Patrimônio?
O Projeto de Lei prevê a seguinte tabela de alíquotas para o ITCMD em São Paulo:
| Valor dos Bens | Alíquota |
| Até R$ 353.600,00 | 2% |
| De R$ 353.600,01 até R$ 3.005.600,00 | 4% |
| De R$ 3.005.600,01 até R$ 9.900.800,00 | 6% |
| Acima de R$ 9.900.800,01 | 8% |
Com a nova estrutura progressiva, quanto maior o valor dos bens transmitidos, maior será o imposto a ser pago. Isso tem implicações diretas no planejamento patrimonial, especialmente para famílias de alta renda que possuem patrimônios significativos.
Por que o ITCMD Está Sendo Alterado?
A mudança proposta faz parte da reforma tributária de 2023, aprovada pela Emenda Constitucional 132/23, que introduz a obrigatoriedade de alíquotas progressivas do ITCMD em todo o Brasil. O objetivo é tornar a cobrança mais equitativa, aumentando a tributação sobre grandes fortunas, enquanto heranças de menor valor pagam menos imposto.
Quando as Novas Alíquotas do ITCMD Entrarão em Vigor?
Ainda que o Projeto de Lei 7/24 seja aprovado em 2024, as novas alíquotas só começarão a valer em 2025, em virtude do princípio da anterioridade anual e do princípio nonagesimal previstos na Constituição. Portanto, as famílias têm até o final de 2024 para revisar seu planejamento sucessório e patrimonial.
Impacto do Aumento do ITCMD no Planejamento Patrimonial e Sucessório
A possível elevação das alíquotas representa um desafio significativo para o planejamento de transmissão de bens. Muitas famílias de alta renda estão recorrendo a estratégias como a criação de holdings familiares para centralizar e proteger seus ativos. Com essa estrutura, é possível doar cotas da holding, o que pode reduzir o impacto tributário das alíquotas progressivas do ITCMD.
Como as Holdings Familiares Podem Ajudar? Criar uma holding familiar permite uma gestão mais eficiente do patrimônio, facilitando o planejamento sucessório e reduzindo a carga tributária sobre a doação de bens. Essa solução é especialmente relevante diante do possível aumento do ITCMD.
O Que Fazer Agora?
Se você possui um patrimônio significativo ou está planejando a transmissão de bens, é essencial buscar orientação jurídica especializada o quanto antes. Antecipar doações ou revisar seu planejamento sucessório agora pode ajudar a evitar o aumento da carga tributária em 2025.
O escritório SMichaelis Advocacia está à disposição para orientá-lo sobre as melhores estratégias jurídicas para proteger seu patrimônio. Nossa equipe de especialistas está atenta às mudanças legislativas e preparada para oferecer soluções personalizadas para famílias ou empresas que desejam mitigar os efeitos do aumento do ITCMD.
Conclusão
O aumento do ITCMD em São Paulo previsto para 2025 trará impactos relevantes na transmissão de patrimônio. Estar bem assessorado é fundamental para tomar decisões estratégicas e garantir que seu legado seja preservado de forma eficiente. Entre em contato com a equipe de Planejamento Patrimonial do SMichaelis Advocacia e garanta a proteção e gestão segura do seu patrimônio.
Fontes:
São Paulo sai na frente em votação sobre mudança no ITCMD, Valor Econômico, 15 de abril de 2024.